Sistema de Acesso ao Portal do Cliente

O presente instrumento representa um Termo de Adesão e Condições de Uso para Acesso ao Sistema do Portal do Cliente do Jornal Cruzeiro do Sul, mantido pela Fundação Ubaldino do Amaral, inscrita no CNPJ sob o nº 71.466.288/0001-32, sediada na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes nº 2.800, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, aqui designado Jornal.

O acesso do usuário ao Sistema atribui condição de "usuário” e implica na aceitação e concordância aos termos, conforme abaixo descrito.

1. Aceitação das Condições de Uso

1.1. O presente Termo de Adesão e Compromisso tem por finalidade normatizar o uso e acesso dos serviços disponibilizados no Sistema de Acesso ao Portal do Cliente do Jornal Cruzeiro do Sul. Ao acessar o Sistema, o usuário está ciente de que estará sujeito aos manuais e regras aplicáveis a ele, e que, ao ler e manifestar seu aceite, estará vinculado automática e irrevogavelmente à versão mais recente do presente Termo e às regras nele contidas.

1.2. Para o acesso ao Sistema é necessário um computador pessoal do tipo PC, notebooks, tablet, smartphone ou dispositivo similar, com acesso à internet. O serviço oferecido não envolve quaisquer ônus para o usuário por parte do Jornal, cabendo ao usuário possuir conexão de acesso à internet para acesso ao Sistema, assumindo o usuário a responsabilidade por eventual ônus junto à operadora de internet. Da mesma forma, não haverá qualquer vantagem ou retribuição ao usuário pelas informações e dados que cadastrar no sistema e pela disposição que deles vier a ser feita pelo Jornal.

1.3. O usuário declara estar ciente que o acesso ao Sistema poderá incluir seu e-mail na mailing list do Jornal, autorizando desde já a sua utilização para divulgação de produtos e serviços.

2. Descrição do serviço

2.1. o jornal, através do Sistema de Acesso ao Portal do Cliente, possibilitará aos usuários o acesso e a verificação dos dados do cadastro, serviços ativos e vigentes, informação das assinaturas ativas, vigência dos classificados futuros, títulos em aberto e abertura de chamados para a Central de Atendimento ao Cliente.

2.2. Em caso de dúvida ou divergência verificada pelo usuário, este deverá entrar em contato com o Jornal por meio da Central de Atendimento ao Cliente no telefone (15) 2102-5110.

2.3. O usuário declara estar ciente que a baixa de títulos em aberto não é automática e depende do processamento da instituição bancária, não se responsabilizando o Jornal por qualquer divergência de títulos constantes coo pendente. No caso de dúvida relativa a títulos em aberto, o usuário deverá entrar em contato com o Jornal por meio da Central de Atendimento ao Cliente (15) 2102-5110/Central de Cobrança (15) 2102-5195.

3. Senha e segurança

3.1. O acesso ao Sistema será realizado por uma senha de uso pessoal e intransferível, pela qual o usuário é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.

3.2. O usuário concorda e se compromete em notificar imediatamente o Jornal caso haja o uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento. O usuário declara estar ciente que o Jornal não tem acesso à senha do usuário.

3.3. O Jornal não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do mau uso ou do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento.

3.4. Em caso de dúvida, recomenda-se ao usuário que entre em contato com a Central de Atendimento ao Cliente.

4. Compartilhamento das informações

4.1. O Jornal poderá fornecer todas as informações e dados cadastrais dos usuários para outros órgãos governamentais federais, municipais e estaduais, poder judiciário ou qualquer outro órgão público que solicite.

5. Responsabilidade e Condutas do Usuário

5.1. Como condição para utilizar o serviço, o usuário se responsabilizará por:

a. fornecer informações verdadeiras e exatas;

b. aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada;

c. estar ciente que está sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos ao Jornal, à Administração Pública em geral ou a terceiros;

d. não utilizar o serviço para fins ilícitos e/ou proibidos;

e. não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso;

f. não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;

g. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

h. não obter ou tentar acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço (ações de hacker);

i. não deixar o cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Sistema, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

j. não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço;

k. comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo usuário nos dados e informações cadastrados e divulgados no e pelo Sistema do Jornal, concomitante à sua correção procedida por ele próprio.

6. Modificações deste Termo de Adesão e Compromisso

6.1.O Jornal reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo regularmente. O uso continuado do serviço implica na concordância do usuário com todas as regras, condições e avisos emanados do Jornal, inclusive suas alterações.

7. Exclusão de Responsabilidades

7.1. O Jornal não será responsabilizado, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou perdas resultantes de:

a. problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, indisponibilidade, paradas totais ou parciais do Sistema;

b. eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, que impeçam ou dificultem, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;

c. eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade de terceiros ou da Administração Pública, direta ou indireta;

d. utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos usuários, das funcionalidades disponibilizados no Sistema do Jornal;

e. violação, pelo usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, direito autoral, direito material ou direito industrial;

f. impossibilidade de acesso ao Sistema por motivos adversos;

g. incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo usuário com as funcionalidades, ou falta de acesso à internet;

h. por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de invasão de programas, vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza;

i. aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;

j. conteúdos ou anúncios publicitários de terceiros veiculados no Jornal;

k. obtenção por terceiros de informações relativas ao usuário, ou pelas condutas adotadas pelos usuários na utilização do Sistema;

l. danos causados por terceiros ao usuário;

m. ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Sistema, ou qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do Jornal.

8. Privacidade

8.1. O usuario declara estar ciente que o acesso ao Sistema pode registrar automaticamente informações das páginas acessada, navegador, sistema operacional, cookies de acesso, IP e outras informações.

8.2. Todos os dados fornecidos pelos usuários serão armazenados e o Jornal envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.

8.3. Os dados fornecidos serão incorporados a base de dados do Jornal, que poderá utilizar as informações coletadas dos usuários, inclusive por meio de cookies, para atualização de cadastro, para fins de contato, divulgação de notícias ou novos produtos do Jornal ou dos seus clientes/parceiros, elaboração de pesquisas e relatórios estatísticos, realização de campanhas e marketing promocional ou de relacionamento.

8.4. As atividades acima descritas dependem de autorização expressa do usuário, motivo pelo qual esta autorização será solicitada no momento de seu Cadastro no Sistema.

8.5. O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados cadastrais fornecidos, se responsabilizando sob as penas da lei, isentando o Jornal de qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados.

9. Disposições Finais

9.1. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

9.2. O Jornal se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo, que será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.